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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de escritório de\nadvocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica, com\natuação em processos judiciais, especialmente junto aos que tramitam no 2º grau do\nTribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e eventuais recursos para os Tribunais\nSuperiores (STF e STJ), bem como a atuação perante os Tribunais de Contas de todas as\nesferas de governo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), do Estado (TCE/BA) e\nda União (TCU). Além da atuação contenciosa, os serviços compreenderão a consultoria e\nassessoria jurídica ao Município, abrangendo a emissão de pareceres técnicos, elaboração\nde respostas a consultas jurídicas e administrativas, bem como o acompanhamento e\natuação em demandas estratégicas e de alta complexidade jurídica, no âmbito\nadministrativo e judicial"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1044056/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica, com atuação em processos judiciais, especialmente junto aos que tramitam no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e eventuais recursos para os Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como a atuação perante os Tribunais de Contas de todas as esferas de governo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), do Estado (TCE/BA) e da União (TCU). Além da atuação contenciosa, os serviços compreenderão a consultoria e assessoria jurídica ao Município, abrangendo a emissão de pareceres técnicos, elaboração de respostas a consultas jurídicas e administrativas, bem como o acompanhamento e atuação em demandas estratégicas e de alta complexidade jurídica, no âmbito administrativo e judicial

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/05/dia/27/cidade/carinhanha-8c390107711d15dd/index.okf.md)