# locação do imóvel situado no Povoado de Entroncamento. de Valença-Bahia, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da Administração Pública, especificamente para funcionamento da Secretaria da Escola Municipal Manoel Tomé de Souza, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Laudo de  Avaliação de Imóvel e Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5,1, Ii. Iii. todos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. 

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## Dados

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