# O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI para serem utilizados nas dependências do Arquivo da Procuradoria Geral.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "04399337000174-1-000009/2025",
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  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
  "unidade_municipio_nome": "São Luís",
  "valor_total_estimado": 13786.54,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-27 17:48:56",
  "data_encerramento_proposta": "2025-06-02 08:00:00"
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