# Aquisição de diversos materiais para manutenção das paradas de ônibus municipais. Para atender a demanda Equipe de Pintura, do Departamento Municipal de Trânsito, da Secretaria de Desenvolvimento. Obs.: para estes itens não há ata de registro de preço vigente. Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

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## Dados

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