---
type: "Public Data Record"
title: "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 109.2025.INEX.070.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da sede da Regional VII, localizado na Rua Orlando Coelho da Silva, 85, Jardim Jordão , Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 110/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 128/2025 - GEGOV. Valor mensal: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Valor Global Anual: 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 5 (cinco) anos."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1037680/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE    RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 109.2025.INEX.070.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da sede da Regional VII, localizado na Rua Orlando Coelho da Silva, 85, Jardim Jordão , Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 110/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 128/2025 - GEGOV. Valor mensal: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Valor Global Anual: 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 5 (cinco) anos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PE (33703)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.okf.md) → [Ano 2025 (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.okf.md) → [05 · Maio (959)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/index.okf.md) → [Dia 28 (59)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/28/index.okf.md) → [Jaboatão dos Guararapes (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/28/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/index.okf.md) → [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE    RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 109.2025.INEX.070.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da sede da Regional VII, localizado na Rua Orlando Coelho da Silva, 85, Jardim Jordão , Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 110/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 128/2025 - GEGOV. Valor mensal: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Valor Global Anual: 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 5 (cinco) anos. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1037680/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1037680,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000185/2025",
  "objeto_compra": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 109.2025.INEX.070.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da sede da Regional VII, localizado na Rua Orlando Coelho da Silva, 85, Jardim Jordão , Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 110/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 128/2025 - GEGOV. Valor mensal: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Valor Global Anual: 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 5 (cinco) anos.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 33600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-28 16:08:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/28/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/index.okf.md)