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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM OBJETIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS TCE-TO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS E SUSTENTAÇÕES ORAIS, NO QUE TANGE TODA A DEFESA DO ENTE MUNICIPAL, ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS SOMENTE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1037082/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM OBJETIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS TCE-TO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS E SUSTENTAÇÕES ORAIS, NO QUE TANGE TODA A DEFESA DO ENTE MUNICIPAL, ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS SOMENTE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "id": 1037082,
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM OBJETIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS TCE-TO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS E SUSTENTAÇÕES ORAIS, NO QUE TANGE TODA A DEFESA DO ENTE MUNICIPAL, ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS SOMENTE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO",
  "unidade_municipio_nome": "Brejinho de Nazaré",
  "valor_total_estimado": 168000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-28 10:12:48",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/05/dia/28/cidade/brejinho-de-nazare-d10fc65c10eb31e3/index.okf.md)