# Constitui objeto do presente edital o credenciamento de pessoas jurídicas, com fundamento artigo 74, inciso IV, c/c artigo 79, inciso I da Lei Federal n. 14.133/2021,  para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, no âmbito do Distrito Federal, de serviços de saúde de natureza contínua, na área específica de ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA MÉDICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF.

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## Dados

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