{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Aquisição de serviço de curso/treinamento para a Procuradoria Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:\r\nA presente contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de baixo valor, com previsão na\r\nDFD nº 1963.\r\n A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade da participação dos procuradores fiscais no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado entre os\r\ndias 25 e 26/06/2026, no HOTEL NACIONAL INN TREVO em Campinas SP.\r\nA participação dos servidores se faz necessária para alinhamento/treinamento pois, o Simpósio deste ano estará \"INICIANDO A TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA\", com a apresenta-\r\nção de palestras focadas em aspectos legais, práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução de seus trabalhos diários de fiscalização, arrecadação e\r\ncobrança do novo IBS.\r\nAinda no contexto da REFORMA TRIBUTÁRIA, discorrerá sobre os impactos do novo sistema tributário nas finanças municipais, especialmente no campo do IPTU, do ITBI e do ISS.","descricao":"Metadados públicos; 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