{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para o licenciamento temporário e não exclusivo de \nuso de sistemas de informática integrados para a gestão pública, com total aderência às NBCASP \n(Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), ao PCASP (Plano de Contas \nAplicado ao Setor Público), ao SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, \nAdministração Financeira e Controle), nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020, ao \nSICOM/TCE-MG (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), ao SISOP/TCE-MG (Sistema de \nInformações de Serviços e Obras Públicas), às demais orientações e determinações do TCE-MG, ao \nSICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), ao SIOPS (Sistema de \nInformações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), ao SIOPE (Sistema de Informações sobre \nOrçamentos Públicos em Educação), às exigências da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da \nTransparência), ao SICONFI/STN e demais determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, bem \ncomo à legislação vigente. O objeto inclui ainda os serviços de conversão de dados, implantação, \nintegração, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico (eventual e \npermanente) e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas durante o período \ncontratual, conforme as especificações técnicas e funcionais constantes no Termo de Referência e \nseus anexos. ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":10351888,"numero_controle_pncp":"19876424000142-1-000067/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para o licenciamento temporário e não exclusivo de \nuso de sistemas de informática integrados para a gestão pública, com total aderência às NBCASP \n(Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), ao PCASP (Plano de Contas \nAplicado ao Setor Público), ao SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, \nAdministração Financeira e Controle), nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020, ao \nSICOM/TCE-MG (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios), ao SISOP/TCE-MG (Sistema de \nInformações de Serviços e Obras Públicas), às demais orientações e determinações do TCE-MG, ao \nSICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), ao SIOPS (Sistema de \nInformações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), ao SIOPE (Sistema de Informações sobre \nOrçamentos Públicos em Educação), às exigências da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da \nTransparência), ao SICONFI/STN e demais determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, bem \ncomo à legislação vigente. O objeto inclui ainda os serviços de conversão de dados, implantação, \nintegração, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico (eventual e \npermanente) e acompanhamento técnico no envio das prestações de contas durante o período \ncontratual, conforme as especificações técnicas e funcionais constantes no Termo de Referência e \nseus anexos. 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