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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de instituições financeiras para concessão de crédito, renegociações e portabilidade de consignado aos Servidores e Vereadores da Câmara de Vereadores com desconto em folha de pagamento de acordo com a margem consignável disponível e determinada em lei, sob a forma ELETRÔNICA, nos termos do inciso XLIII do art. 6º e inciso III do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – mercados fluídos, demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referencia e Edital"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - CREDENCIAMENTO de instituições financeiras para concessão de crédito, renegociações e portabilidade de consignado aos Servidores e Vereadores da Câmara de Vereadores com desconto em folha de pagamento de acordo com a margem consignável disponível e determinada em lei, sob a forma ELETRÔNICA, nos termos do inciso XLIII do art. 6º e inciso III do art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – mercados fluídos, demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referencia e Edital

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RS/ano/2025/mes/05/dia/30/cidade/dilermando-de-aguiar-92e944d3729dae76/index.okf.md)