# CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 25, DE 04/07/2012, RESOLUÇÃO Nº 26 DE 17/06/2013, RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08/2020 E RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16/11/2021.

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## Dados

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