# Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de fardamento para servidores da área técnica e administrativa do SAAE Taperoá/Ba, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências presentes no TR. Os bens referenciados pelo presente Termo de Referência não se enquadram como bens de luxo, bem como possuem natureza comum, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, conforme art. 6º, XIII da Lei nº 14.133

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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