# \[Portal de Compras Públicas\] - Permissão temporária e onerosa para uso de espaço em evento público municipal, para exploração comercial da Praça de Alimentação e Camarotes Open bar/ Open Food e empresarial, da 3ª Festa de Peão de Alfenas que acontecerá entre os dias 08 a 10 de Agosto de 2025, no Loteamento do Trevo, conforme regras estabelecidas no termo de referência. Fundamentação Legal: Artigo 28, da Lei 14.133/2021, inciso I.

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## Dados

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