# A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais padronizados de identificação, consistentes em cordões e porta-crachás personalizados no tema Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinados ao cumprimento das ações vinculadas à emissão, organização e distribuição da Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, instituída pela Lei Municipal nº 1.471/2025

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