{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O presente Contrato tem como objeto a Serviço de\r\nTreinamento Prático de eSocial S-1.3 para Gestão Pública Municipal de Câmara de\r\nVereadores, compreendendo os aspectos a seguir:\r\na) Desenvolvido para capacitar o Departamento Pessoal da Câmara Municipal de Porto\r\nSeguro em obrigações acessórias atualizadas, com foco em folha de pagamento de\r\nservidores estatutários e celetistas sob RPPS/RGPS.\r\nb) Total de 160 horas, distribuídas em 40 módulos de 4 horas cada, combinando teoria,\r\nsimulações XML e práticas em ambiente SPED.\r\nc) Objetivos Gerais:\r\nd) Capacitar servidores a implantar e gerir eventos eSocial versão S-1.3, incluindo\r\najustes da NT 05/2025 para benefícios, pensões e Crédito do Trabalhador.\r\ne) Garantir conformidade com prazos, retificações e integrações DCTFWeb/EFDReinf/\r\nFGTS Digital, reduzindo riscos fiscais em câmaras municipais baianas.\r\nf) Promover diagnóstico organizacional para otimizar rotinas de RH local. Incluindo\r\nmódulo de Alteração do Responsável pelo CNPJ na RedeSim e acesso ao e-Cac\r\nanexando documentação necessária para transmissão e conferência no Site da\r\nReceita Federal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":101299,"numero_controle_pncp":"13267935000180-1-000036/2025","objeto_compra":"O presente Contrato tem como objeto a Serviço de\r\nTreinamento Prático de eSocial S-1.3 para Gestão Pública Municipal de Câmara de\r\nVereadores, compreendendo os aspectos a seguir:\r\na) Desenvolvido para capacitar o Departamento Pessoal da Câmara Municipal de Porto\r\nSeguro em obrigações acessórias atualizadas, com foco em folha de pagamento de\r\nservidores estatutários e celetistas sob RPPS/RGPS.\r\nb) Total de 160 horas, distribuídas em 40 módulos de 4 horas cada, combinando teoria,\r\nsimulações XML e práticas em ambiente SPED.\r\nc) Objetivos Gerais:\r\nd) Capacitar servidores a implantar e gerir eventos eSocial versão S-1.3, incluindo\r\najustes da NT 05/2025 para benefícios, pensões e Crédito do Trabalhador.\r\ne) Garantir conformidade com prazos, retificações e integrações DCTFWeb/EFDReinf/\r\nFGTS Digital, reduzindo riscos fiscais em câmaras municipais baianas.\r\nf) Promover diagnóstico organizacional para otimizar rotinas de RH local. 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