{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Considerando os ditames da Lei n  11.947  de 16 de junho de 2009 e da Resolucao CD FNDE n.  06  de agosto de 2020  e fundamental garantir que os alunos tenham uma alimentacao adequada e saudavel. Pelo fato de ser obrigatoria a inclusao de alimentos fonte de ferro heme no minimo 4 dias por semana nos cardapios escolares  se faz necessaria a aquisicao de coxa e sobrecoxa de frango para suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede publica de ensino. Frango Coxa e Sobrecoxa Desossada e sem Pele  Provenientes de animais sadios  abatidos sob inspecao veterinaria e com registro no SIF  SIE ou SIM do mun. Pres. Epitacio   SP conforme a legislacao sanitaria vigente. Apresentar se com aspecto proprio  nao amolecido e nao pegajoso. Devera ter a perda maxima de peso no degelo de 6   do peso liquido informado na embalagem. Embalado em plastico de polietileno  flexivel  atoxico  transparente  resistente ao transporte e armazenamento. O produto devera conter rotulo em cada embalagem  e o mesmo devera estar de acordo com a legislacao vigente  impresso de forma clara e indelevel  com as seguintes informacoes  nome e endereco do abatedouro  constando obrigatoriamente registro no SIF  SIE ou SIM identificacao completa do produto  data de fabricacao  prazo de validade nao podera ter validade inferior a 06  seis  meses na data da entrega. O transporte devera ser em veiculo apropriado mantendo as caracteristicas proprias do alimento congelado. Todas as condicoes do produto e de sua entrega deverao estar de acordo com a legislacao sanitaria vigente  Portaria n  05 1998 MAPA  Instrucao Normativa n  83 2003  Instrucao Normativa n 22 2005  Decreto n 10. 468 2020  RDC n  12 2001  RDC n  259 2002  RDC n  360 2003  RDC n  216 2004 e RDC n  275 2002 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos procedimentos determinados pelo MAPA E ANVISA. 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Epitacio   SP conforme a legislacao sanitaria vigente. Apresentar se com aspecto proprio  nao amolecido e nao pegajoso. Devera ter a perda maxima de peso no degelo de 6   do peso liquido informado na embalagem. Embalado em plastico de polietileno  flexivel  atoxico  transparente  resistente ao transporte e armazenamento. O produto devera conter rotulo em cada embalagem  e o mesmo devera estar de acordo com a legislacao vigente  impresso de forma clara e indelevel  com as seguintes informacoes  nome e endereco do abatedouro  constando obrigatoriamente registro no SIF  SIE ou SIM identificacao completa do produto  data de fabricacao  prazo de validade nao podera ter validade inferior a 06  seis  meses na data da entrega. O transporte devera ser em veiculo apropriado mantendo as caracteristicas proprias do alimento congelado. 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