# Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de escola padrão térrea (FDE) – 8 salas e quadra poliesportiva no bairro Parque Residencial Santa Luzia, com fornecimento de material e mão de obra. O objeto da licitação se trata da Demanda 023459 do Termo de Compromisso celebrado entre o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Município de Porto Ferreira, objetivando a execução de ações destinadas à rede estadual de ensino, no âmbito do eixo de Infraestrutura Física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP), instituído pela Lei 17.414/2021.

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## Dados

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