# Aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar para atender as demandas das Escolas e CMEIs desta municipalidade conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de acordo com os quantitativos e especificações contidos neste DFD, conforme § 1°do art. 14 da lei n° 11.947/2009, lei 14.660/2023, Resolução FNDE n° 6/2020 e Resolução CD/FNDE nº3, de 4 de fevereiro de 2025. Lembrando que na Resolução FNDE n° 6/2020, está detalhada toda a metodologia a ser usada, a qual deve ser seguida e cumprida conforme exigências

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Pregão - Presencial",
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