{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A aquisição dos sacos de ração se faz necessária para atender a demanda de projetos de bem estar animal, considerando a Lei 7.119 de 07/12/2021 que instituiu o cadastro de protetores de animais, independentes ou não, como uma forma de gestão de animais domésticos, havendo a transferência para os protetores cadastrados. Considera-se também a necessidade da aquisição para atender o termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Lins e Ong Refúgio Pet, uma vez que a Lei municipal 5.876 de 14/10/2013 declara a Ong como utilidade pública e a Lei municipal 6049 de 02/10/2013, celebra convênio com a instituição para resgate, cuidados para encaminhamento de cães e gatos abandonados para adoção.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1007433,"numero_controle_pncp":"44531788000138-1-000112/2025","objeto_compra":"A aquisição dos sacos de ração se faz necessária para atender a demanda de projetos de bem estar animal, considerando a Lei 7.119 de 07/12/2021 que instituiu o cadastro de protetores de animais, independentes ou não, como uma forma de gestão de animais domésticos, havendo a transferência para os protetores cadastrados. Considera-se também a necessidade da aquisição para atender o termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Lins e Ong Refúgio Pet, uma vez que a Lei municipal 5.876 de 14/10/2013 declara a Ong como utilidade pública e a Lei municipal 6049 de 02/10/2013, celebra convênio com a instituição para resgate, cuidados para encaminhamento de cães e gatos abandonados para adoção.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - Eletrônico","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LINS","unidade_municipio_nome":"Lins","valor_total_estimado":38520.24,"data_publicacao_pncp":"2025-06-03 10:06:56","data_encerramento_proposta":"2025-06-24 00:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Pregão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.json","total":712117,"filhos":27},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/index.json","total":149300,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/index.json","total":79466,"filhos":12},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/06/index.json","total":6792,"filhos":23},{"titulo":"Dia 03","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/06/dia/03/index.json","total":384,"filhos":143},{"titulo":"Lins","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/06/dia/03/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"A aquisição dos sacos de ração se faz necessária para atender a demanda de projetos de bem estar animal, considerando a Lei 7.119 de 07/12/2021 que instituiu o cadastro de protetores de animais, independentes ou não, como uma forma de gestão de animais domésticos, havendo a transferência para os protetores cadastrados. Considera-se também a necessidade da aquisição para atender o termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Lins e Ong Refúgio Pet, uma vez que a Lei municipal 5.876 de 14/10/2013 declara a Ong como utilidade pública e a Lei municipal 6049 de 02/10/2013, celebra convênio com a instituição para resgate, cuidados para encaminhamento de cães e gatos abandonados para adoção.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1007433/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1007433/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/06/dia/03/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1007433/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1007433/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1007433/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1007433/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}