{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA AOS AGENTES PÚBLICOS, GABINETE DA PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; AJUIZAMENTO AÇÕES DE DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA; AJUIZAMENTO DE AÇÕES RESCISÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, BEM COMO 0 ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS DE BONINAL PERANTE ESTES TRIBUNAIS; AJUIZAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE EX-GESTORES, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, TANTO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM\r\nCOMO PERANTE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÉ, INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS RECURSOS; ELABORAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS DAS SENTENÇAS E DECISÕES INTERLOCUTORIAS DESFAVORÁVEIS AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE BONINAL, BEM COMO 0 RESPECTIVO E CONSEQUENTE ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO; ELABORAÇÃO DE RECURSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL DIRIGIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA P REGIÃO, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1005191,"numero_controle_pncp":"13922612000183-1-000027/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA AOS AGENTES PÚBLICOS, GABINETE DA PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; AJUIZAMENTO AÇÕES DE DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA; AJUIZAMENTO DE AÇÕES RESCISÓRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, BEM COMO 0 ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS DE BONINAL PERANTE ESTES TRIBUNAIS; AJUIZAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE EX-GESTORES, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, TANTO NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM\r\nCOMO PERANTE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÉ, INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS RECURSOS; ELABORAÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS DAS SENTENÇAS E DECISÕES INTERLOCUTORIAS DESFAVORÁVEIS AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE BONINAL, BEM COMO 0 RESPECTIVO E CONSEQUENTE ACOMPANHAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5' REGIÃO; ELABORAÇÃO DE RECURSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BONINAL DIRIGIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA P REGIÃO, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BONINAL","unidade_municipio_nome":"Boninal","valor_total_estimado":68000,"data_publicacao_pncp":"2025-06-04 09:30:32","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/index.json","total":2147,"filhos":26},{"titulo":"Dia 04","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/04/index.json","total":116,"filhos":43},{"titulo":"Boninal","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/04/cidade/boninal-59eaaed0ef950c5d/index.json","total":6,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA AOS AGENTES PÚBLICOS, GABINETE DA PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; 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