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type: "Public Data Record"
title: "Consultoria na inserção dos dados no programa de declaração Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicas em Educação - SIOPE - que é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referente ao orçamento de educação do Município, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. O SIOPE visa à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar, ainda, maior transparência da gestão educacional. O SIOPE apresenta as seguintes características: a) Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; b) Caráter declaratório; c) Processos informatizados de declaração, armazenamento, disponibilização e extração dos dados; d) Publicidade das informações declaradas e dos indicadores calculados; e) Realização de cálculo automático dos percentuais mínimos aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino de acordo com a metodologia adotada Correspondência entre as informações declaradas na base de dados com os demonstrativos contábeis publicados pelos entes da federação"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1004748/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Consultoria na inserção dos dados no programa de declaração Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicas em Educação - SIOPE - que é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referente ao orçamento de educação do Município, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. O SIOPE visa à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar, ainda, maior transparência da gestão educacional. O SIOPE apresenta as seguintes características: a) Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; b) Caráter declaratório; c) Processos informatizados de declaração, armazenamento, disponibilização e extração dos dados; d) Publicidade das informações declaradas e dos indicadores calculados; e) Realização de cálculo automático dos percentuais mínimos aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino de acordo com a metodologia adotada Correspondência entre as informações declaradas na base de dados com os demonstrativos contábeis publicados pelos entes da federação

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [TO (8832)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/index.okf.md) → [Ano 2025 (5044)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/index.okf.md) → [06 · Junho (499)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/06/index.okf.md) → [Dia 04 (45)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/06/dia/04/index.okf.md) → [Piraquê (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/06/dia/04/cidade/piraque-d83a634c69c549a5/index.okf.md) → [Consultoria na inserção dos dados no programa de declaração Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicas em Educação - SIOPE - que é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referente ao orçamento de educação do Município, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. O SIOPE visa à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar, ainda, maior transparência da gestão educacional. O SIOPE apresenta as seguintes características: a) Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; b) Caráter declaratório; c) Processos informatizados de declaração, armazenamento, disponibilização e extração dos dados; d) Publicidade das informações declaradas e dos indicadores calculados; e) Realização de cálculo automático dos percentuais mínimos aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino de acordo com a metodologia adotada Correspondência entre as informações declaradas na base de dados com os demonstrativos contábeis publicados pelos entes da federação (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1004748/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/TO/ano/2025/mes/06/dia/04/cidade/piraque-d83a634c69c549a5/index.okf.md)