# Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.md) → [SC (9271)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/index.md) → [Ano 2026 (3249)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/index.md) → [06 · Junho (563)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/06/index.md) → [Dia 12 (36)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/06/dia/12/index.md) → [Florianópolis (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/06/dia/12/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.md) → [Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF). (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/10029508/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 10029508,
  "numero_controle_pncp": "82951351000142-1-000349/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 4,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO",
  "unidade_municipio_nome": "Florianópolis",
  "valor_total_estimado": 22560000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-12 10:30:34",
  "data_encerramento_proposta": "2026-07-17 13:17:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2026/mes/06/dia/12/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.md)